
As plataformas de apostas que operavam com autorização no Brasil encerraram as atividades nesta terça-feira, 6 de outubro. A retirada dos sites e aplicativos do ar cumpriu o cronograma da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro.
No primeiro dia sem apostas autorizadas, o governo informou que R$ 1,325 bilhão ainda aguardava devolução a cerca de 26,5 milhões de pessoas.
Devolução entre 9 e 14 de outubro
As empresas têm até esta quarta-feira, 7 de outubro, para encaminhar aos bancos os saldos de cada apostador, identificados pelo CPF, e a conta usada nos depósitos. As instituições financeiras devem devolver os valores entre os dias 9 e 14. Quando houver impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pelo pagamento a partir do dia 14.
O boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas registrou 86,2 milhões de contas com saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, elas somavam R$ 15,5 milhões. Uma mesma pessoa pode manter contas em diferentes plataformas.
187 dos 188 sites autorizados já estavam fora do ar
Dos 188 sites que tinham autorização para funcionar até segunda-feira, 187 já haviam encerrado as operações na terça. O governo solicitou o bloqueio do único endereço que ainda permanecia ativo.
O Ministério da Fazenda informou que cerca de 1% dos apostadores, aproximadamente 200 mil pessoas, concentrava 80% do saldo pendente. Contas com valores elevados serão analisadas para apurar possível lavagem de dinheiro e vínculos com organizações criminosas.
13.241 sites ilegais encaminhados para bloqueio
Entre 25 de setembro e 6 de outubro, o governo encaminhou 13.241 sites ilegais para bloqueio, média de 1.103 endereços por dia. Também pediu a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Segundo o Ministério da Justiça, esses espaços alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia saíam da poupança das famílias para as apostas.
Fontes consultadas (4)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública, 6 de outubro de 2026, 18h29
- Ministério da Fazenda, Portaria 3.005/2026
- Agência Brasil, 6 de outubro de 2026, 19h37
- Foto oficial, Lula Oficial no Flickr, 1º de setembro de 2026
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