A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou nesta terça-feira, 13 de outubro, o endereço eletrônico do canal “Exército do Lula” junto ao Tribunal Superior Eleitoral. A providência foi tomada depois de Kássio Nunes Marques voltar a suspender o funcionamento do canal e exigir sua regularização perante a Justiça Eleitoral.
Após a formalização, UOL e Folha informaram que o presidente do TSE liberou o funcionamento do canal. Segundo a Folha, Nunes Marques disse a interlocutores que o registro retirou o motivo da suspensão. O canal é administrado pelo deputado André Janones e reúne mais de quatro milhões de inscritos.
Registro e liberação nesta tarde
A coligação Brasil Pronto pra Mais informou o endereço ao Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários do tribunal. Ao cumprir a determinação, ressalvou que o procedimento não significa assumir a administração do canal, que continua com Janones.
A Agência Brasil e a Radioagência Nacional confirmaram o registro nesta tarde. Após uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, Janones disse a jornalistas que todas as decisões judiciais serão cumpridas.
A reportagem da Folha, publicada às 14h45, relata que o ministro considerou o caso sem objeto após a entrega das informações. O UOL também informou a liberação, em atualização às 15h30. As notícias acrescentam esse desfecho à sequência de ordens de suspensão e restabelecimento. A liberação relatada é uma providência do tribunal; as reportagens consultadas não apresentam uma confirmação da Meta, empresa norte-americana responsável pelo WhatsApp, sobre o restabelecimento técnico.
As exigências da decisão desta terça
Nunes Marques considerou que o canal vinha sendo utilizado na propaganda da chapa presidencial sem a comunicação exigida pela legislação. Para o ministro, essa ausência constitui fundamento suficiente para impedir sua utilização eleitoral enquanto a situação permanecer irregular.
O despacho escrito condicionou a retomada à comunicação do endereço, à comprovação nos autos e ao intervalo de 48 horas. As reportagens posteriores informam a liberação após o registro. O texto também prevê que eventual responsabilização pelo uso irregular seja apurada em procedimentos próprios, podendo alcançar o administrador, a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro.
A medida desta terça altera as condições da suspensão determinada em 11 de outubro, a pedido de Flávio Bolsonaro. Naquele domingo, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, havia autorizado o restabelecimento do canal. Cueva apontou que o caso já era examinado em uma ação judicial sob sua relatoria e contestou a intervenção em processo administrativo.
Relatório técnico e acompanhamento dos canais
O relatório divulgado na segunda-feira, 12, informou que a equipe de enfrentamento à desinformação não localizou, entre as publicações examinadas de 2 a 11 de outubro, reproduções das afirmações anteriormente apreciadas pelo TSE. A análise registrou atuação coordenada na distribuição de mensagens.