O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141, que encerra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e amplia o repouso semanal remunerado. Presente à cerimônia, Lula defendeu a mudança diante das críticas empresariais e relacionou a conquista à saúde de quem trabalha.
“Ninguém quer que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”, afirmou o presidente, segundo o registro da Agência Câmara. A sessão foi conduzida por Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta. A promulgação pelas Mesas das duas Casas conclui a alteração constitucional; emendas não passam por sanção presidencial.
Dois dias de repouso, com salário preservado
A regra combina duas mudanças: mais dias de descanso e menor duração do trabalho. Dois meses após a publicação, o limite semanal cai de 44 para 42 horas e entram em vigor os dois dias de repouso remunerado. Um ano depois dessa primeira etapa, o teto passa a 40 horas. A emenda veda redução salarial, inclusive dos pisos, nos contratos em vigor.
A escala de referência passa a cinco dias de trabalho e dois de descanso, um deles preferencialmente aos domingos. Acordos e convenções coletivas podem organizar a compensação das folgas, preservando a média de dois dias de repouso por semana no mês e pelo menos um dia de descanso a cada semana. Durante a transição, a negociação coletiva também poderá distribuir as 42 horas em jornadas diárias superiores a oito horas.
O texto nasceu da tramitação da PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), em conjunto com a PEC 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP). Segundo a Agência Senado, a votação final de quarta-feira, 14, teve 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada, foi homenageado na solenidade.
Lula enfrenta a pressão para rever a conquista
A resistência empresarial continua depois da votação. Em nota de 14 de outubro, a Confederação Nacional da Indústria pediu que o Congresso volte a examinar o tema. Seu presidente, Ricardo Alban, associou a redução da jornada a perdas de competitividade e inflação. Essas são projeções defendidas pela entidade patronal, que se opôs à mudança.
Lula respondeu que as dificuldades de categorias específicas podem ser discutidas sem abandonar o direito ao descanso. No discurso, destacou os ganhos tecnológicos e a necessidade de preservar a saúde dos trabalhadores. Também chamou atenção para as mulheres que acumulam emprego e tarefas domésticas e acabam usando a única folga para cuidar da casa e da família.
A comparação histórica feita pelo presidente alcançou a campanha pelo 13º salário e a Constituinte de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas. Segundo a cobertura da Agência Brasil, Lula lembrou que essas conquistas também enfrentaram previsões de colapso das empresas. O argumento recoloca na discussão quem deve receber os benefícios do aumento da capacidade de produzir.