O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro, a Emenda Constitucional 141, que encerra a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e assegura duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial. Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia e defendeu o direito de quem trabalha a ter saúde, convívio familiar e tempo para viver.
A promulgação conclui a tramitação da mudança constitucional. O fato novo vai além da aprovação no Senado, já noticiada pelo Voa Lula: agora existe um prazo para a entrada em vigor dos novos direitos. A Constituição passa a proteger uma parcela maior da semana contra a ocupação pelo trabalho.
Duas folgas chegam primeiro, e a jornada cai em etapas
Segundo as informações da Câmara e do Senado, os dois dias de repouso semanal passam a valer após 60 dias. Um deles será preferencialmente aos domingos. Nesse primeiro momento, a jornada máxima semanal diminui de 44 para 42 horas.
A etapa seguinte ocorre doze meses depois da primeira: o limite cai para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses. A remuneração é preservada. A regulamentação também admite compensação de horários por negociação coletiva, respeitando as duas folgas.
Essa sequência importa para quem está empregado e para quem organiza as escalas. O texto estabelece datas e limites para uma mudança que mexe com transporte, cuidado dos filhos, estudo e descanso. A informação precisa chegar aos locais de trabalho antes de começar a transição.
Lula enfrenta o argumento de que descansar quebra empresas
Ao discursar, Lula respondeu às críticas empresariais: “Ninguém quer que empresa quebre, mas ninguém quer que o trabalhador morra por falta de descanso”. A declaração foi registrada pela Agência Câmara. O presidente afirmou que dificuldades na implementação poderão ser discutidas e resolvidas.
Na cobertura da Agência Brasil, Lula recuperou resistências anteriores à ampliação de direitos, como o 13º salário e a redução da jornada na Constituição de 1988. Também destacou o trabalho doméstico que continua ocupando as folgas de muitas mulheres. Uma única pausa semanal frequentemente acumula limpeza, cuidado e obrigações que o emprego impediu de realizar nos outros dias.
A oposição de entidades empresariais continua: a Confederação Nacional da Indústria pede a revisão da regra. A disputa acompanha a implementação da emenda. O custo da organização produtiva e a saúde dos empregados permanecem no centro desse conflito.
Mobilização popular vira proteção constitucional
A cerimônia foi conduzida por Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta. A mudança resulta da tramitação de propostas de Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Paulo Paim recebeu homenagem por sua atuação histórica em defesa da redução da jornada.