Flávio quer mudar a Constituição com a direita no Congresso

Flávio Bolsonaro ligou diretamente o resultado das eleições para Câmara e Senado à possibilidade de mudar a Constituição caso chegue à Presidência. Em Goiânia, ao receber o apoio de Ronaldo Caiado no segundo turno, afirmou que o país lhe deu um Congresso mais à direita e disse que essa maioria serviria para eleger os comandos das duas Casas, mudar a Constituição e, nas palavras dele, redemocratizar o país.

A declaração ganhou peso porque o PL saiu das urnas com 121 deputados federais e 28 senadores, as maiores bancadas do partido nas duas Casas. No dia seguinte, diante da repercussão, Flávio afirmou que pretendia respeitar a Constituição e explicou que se referia a propostas de emenda constitucional.

O que Flávio diz que quer mudar

Ao detalhar a fala, Flávio citou quatro frentes: reforma do Judiciário, redução da maioridade penal, mudanças em pontos da reforma tributária e fim da reeleição presidencial. Todas exigiriam alterações constitucionais, e portanto dependeriam de apoio amplo no Congresso.

A combinação entre Presidência e uma bancada numerosa interessa porque parte central da agenda anunciada pelo candidato não poderia ser executada por decreto ou por lei comum. Ela dependeria de PECs capazes de reunir votos muito além do próprio PL.

Maioria partidária não basta para alterar a Constituição

A Constituição exige três quintos dos votos em cada Casa, em dois turnos, para aprovar uma emenda. Isso significa pelo menos 308 deputados e 49 senadores. As bancadas do PL, sozinhas, estão abaixo desses números e precisariam formar alianças com outros partidos para aprovar qualquer mudança constitucional.

A nova composição do Congresso, porém, altera o ambiente político. O PL terá a maior bancada do Senado a partir de 2027 e também a maior bancada da Câmara, o que amplia sua capacidade de disputar presidências de comissões, pautar votações e construir coalizões em torno de propostas constitucionais.

Há limites que nem uma PEC pode ultrapassar

O artigo 60 da Constituição estabelece limites materiais às emendas. Não podem ser aprovadas propostas tendentes a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Por isso, a discussão sobre mudar a Constituição precisa ser lida em duas camadas: quais mudanças Flávio efetivamente propõe e quais alianças políticas conseguiria construir para aprová-las. A fala do candidato tornou esse debate parte concreta do segundo turno, porque transforma a composição do Congresso em elemento direto de seu projeto presidencial.

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