O governo Lula conquistou uma de suas principais vitórias na agenda trabalhista: o Senado aprovou, na noite de quarta-feira, 14 de outubro, a proposta que acaba com a escala 6x1. O texto assegura dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, preservando os salários. Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno.
A aprovação encerra a votação da PEC 221/2019 no Congresso. Como os senadores mantiveram o texto que passou pela Câmara, a emenda segue para promulgação pelas Mesas das duas Casas. Esse procedimento conclui a mudança constitucional, sem necessidade de sanção presidencial.
Lula celebrou o resultado nas redes sociais: “Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras.” A declaração resume o alcance de uma conquista que atravessa a rotina de quem passa seis dias trabalhando e concentra descanso, família e obrigações domésticas numa única folga.
O resultado reúne a defesa feita pelo presidente, a articulação parlamentar e a mobilização de sindicatos e movimentos de trabalhadores. A proposta aprovada é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, também levou a redução da jornada ao centro do debate público com sua iniciativa sobre o tema.
Duas folgas para quem hoje vive com uma
A principal mudança está no tempo que o trabalhador poderá recuperar fora do emprego. Uma folga adicional abre espaço para acompanhar os filhos, estudar, cuidar da saúde e descansar sem transformar o único dia livre numa corrida para resolver tudo. Preservar o salário permite que esse ganho venha sem uma redução correspondente na renda da família.
A transição geral começa 60 dias depois da promulgação: passam a valer os dois descansos remunerados e o teto de 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite cai para 40 horas. O percurso completo leva, portanto, 14 meses a partir da promulgação.
A nova organização mantém espaço para negociação coletiva. Escalas diferentes poderão ser compensadas dentro do mesmo mês, assegurando a média equivalente a dois descansos semanais. Trabalhadores terceirizados da administração pública têm transição específica de 12 meses; contratos aditados depois dos primeiros 60 dias já deverão observar a nova jornada.
O texto também prevê tratamento próprio para empregados com diploma superior e remuneração de pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS quanto à redução da jornada, mantendo a previsão de dois descansos. São regras que terão efeito na organização das categorias e nos acordos coletivos.
A vitória de Lula tem uma consequência política concreta: a pauta do descanso, defendida pelo governo, ganhou uma maioria muito superior aos 49 votos exigidos para aprovar uma emenda constitucional no Senado. A reivindicação dos trabalhadores atravessou as bancadas e foi aprovada com proteção salarial.