Tributo federal zero na gasolina

O presidente Lula editou a Medida Provisória 1.395, datada de 8 de outubro e publicada nesta sexta-feira, 9 de outubro. O texto abre crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia financiar subsídios à produção e à importação de combustíveis.

Do total, R$ 6,17 bilhões serão destinados ao programa de subvenção do diesel rodoviário. Outros R$ 1,35 bilhão irão para subsídios relacionados aos demais combustíveis derivados de petróleo. Os recursos serão administrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Gasolina com tributos federais zerados

Além do crédito extraordinário, o governo anunciou um novo decreto que zera por 30 dias PIS/Pasep, Cofins e Cide incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a redução da carga tributária federal chega a R$ 0,89 por litro.

O pacote mantém a desoneração de R$ 0,19 por litro do etanol hidratado e eleva de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro a subvenção destinada aos produtores e às cooperativas do setor. Para o diesel importado, foi criada uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, somada aos R$ 2,12 que já estavam em vigor.

Custo e duração

As novas ações terão custo adicional estimado em R$ 5,2 bilhões durante 30 dias. O governo calcula impacto de R$ 3,6 bilhões em 2026 com as medidas para gasolina e etanol e de R$ 1,6 bilhão com o reforço temporário do subsídio ao diesel importado.

Segundo o governo, a renúncia tributária será compensada por receitas extraordinárias da União obtidas com o petróleo. As medidas são temporárias, restritas a 2026 e poderão ser revistas ou prorrogadas de acordo com o mercado internacional e a disponibilidade orçamentária.

Redução não fixa preço na bomba

A decisão elimina a parcela federal dos tributos, mas não estabelece um preço obrigatório para a gasolina vendida ao consumidor. O valor final também depende das etapas de produção, distribuição e revenda. A Secretaria Nacional do Consumidor informou que mantém uma mobilização nacional de fiscalização do mercado de combustíveis.

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