MORAES MANDA PRENDER EDUARDO BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a expedição de mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro. A ordem acompanha o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, depois que a condenação se tornou definitiva.

O ex-deputado federal está nos Estados Unidos. A determinação de Moraes também inclui o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome de Eduardo, a comunicação à Polícia Federal e o registro do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

A prisão foi determinada judicialmente, mas a medida não significa que Eduardo tenha sido detido. O cumprimento da ordem depende de sua localização e dos procedimentos legais aplicáveis enquanto permanecer fora do país.

Condenação por tentar interferir no processo do golpe

A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro em junho de 2026 pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros concluíram que sua atuação buscou pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado de Jair Bolsonaro.

Segundo o tribunal, o ex-parlamentar trabalhou para estimular sanções de autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo e outras instituições brasileiras. O STF considerou que essas iniciativas tinham o objetivo de intimidar responsáveis pelo processo judicial.

Em setembro, a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa. Com o esgotamento dos recursos, Moraes declarou o trânsito em julgado e determinou o início da execução penal nesta quinta-feira.

Passaportes cancelados e perda do cargo na PF

Além do mandado de prisão, a decisão determina providências administrativas relacionadas ao cargo de escrivão da Polícia Federal ocupado por Eduardo Bolsonaro. A perda do cargo já integrava a condenação imposta pelo Supremo.

O cancelamento dos passaportes brasileiros foi comunicado às autoridades competentes. A medida tem efeito sobre os documentos emitidos pelo governo brasileiro, enquanto Eduardo permanece em território norte-americano.

O que acontece agora

A Polícia Federal deve receber a ordem judicial, e o mandado passa a integrar o sistema nacional de monitoramento de prisões. Eventual pedido de extradição envolve procedimentos próprios e a participação das autoridades dos Estados Unidos.

A decisão desta quinta-feira encerra a etapa de recursos na ação por coação e coloca a condenação de Eduardo Bolsonaro na fase de cumprimento de pena. O ex-deputado, que deixou o país e passou a atuar politicamente a partir dos Estados Unidos, agora tem mandado de prisão expedido pela Justiça brasileira.

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