O Congresso encerrou a sexta-feira, 16 de outubro, com duas mudanças constitucionais que ampliam direitos: o fim da escala 6x1 e a aposentadoria especial de agentes de saúde. Lula participou da promulgação e defendeu o descanso de quem trabalha. No mesmo dia, decisões do Tribunal Superior Eleitoral preservaram a manifestação política e ampliaram a cobrança sobre as plataformas digitais.
A disputa brasileira pelo tempo de descanso e pela circulação de informação convive com uma agenda internacional marcada pela guerra, pela sobrevivência das crianças de Gaza e pelo impasse na escolha de quem comandará as Nações Unidas.
Descanso e proteção social entram na Constituição
A Emenda Constitucional 141 foi promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Após 60 dias da publicação, passam a valer dois dias de repouso semanal remunerado e o limite de 42 horas de trabalho. Doze meses depois dessa primeira etapa, o teto cai para 40 horas. Os salários ficam preservados. A Agência Câmara registra a defesa de Lula do direito ao descanso diante da resistência empresarial. Mais tempo fora do emprego significa condições melhores para cuidar da saúde, estudar e conviver com a família.
A conquista nasceu de propostas de Reginaldo Lopes e Erika Hilton, da mobilização de trabalhadores e da negociação no Congresso, com apoio do governo Lula. A promulgação conclui a mudança constitucional; a implementação tem transição e regras específicas. A proteção conquistada agora terá de ser cumprida nos contratos e nas escalas.
Na mesma cerimônia, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 140, relativa aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo a Agência Senado, a regra permanente prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 para homens, com 25 anos de contribuição e exercício da atividade. Há uma transição para profissionais que já atuam e condições próprias para os regimes previdenciários. O reconhecimento alcança trabalhadores que acompanham famílias, previnem doenças e sustentam a presença cotidiana do SUS nas comunidades.
Na economia, o Banco Central divulgou crescimento de 0,3% do IBC-Br em agosto ante julho, com ajuste sazonal, segundo a Reuters. O indicador avançou 1,2% em relação a agosto de 2025. O dado aponta recuperação mensal da atividade após a queda de julho; o PIB é calculado pelo IBGE. Emprego, consumo e produção formam a base material que permite transformar expansão econômica em renda e serviços para a população.
TSE barra proibições amplas e cobra igualdade nas redes
A Meta, empresa norte-americana que controla Instagram, Facebook e WhatsApp, reconheceu erros em ferramentas usadas pela campanha de Lula e negou interferência eleitoral. Em comunicado de 16 de outubro, confirmou uma desativação equivocada da conta de anúncios em setembro e descreveu falhas na criação de publicidade e na inteligência artificial. A resposta veio no dia em que Patrícia Campos Mello revelou, na Folha, mensagens internas sobre restrições ao petista e recomendações indevidas de Flávio Bolsonaro.