MEIs, tarifa zero e Desenrola; disputa eleitoral nas plataformas; investigações e negociações internacionais no fechamento.
Voa Lula · voalula.com
Resumo do dia: 21 de outubro de 2026
Lula sanciona pacote dos MEIs e envia PEC da tarifa zero; Nunes Marques manda retirar 20 posts contra Lula; Fazenda detalha nova etapa do Desenrola.
Por Voa Lula Publicada em 21 de outubro de 2026 às 22:10 7 minutos
Sérgio Lima/Poder360 · 21/10/2026.
Lula sancionou a lei que amplia o teto dos MEIs e perdoa dívidas tributárias, e enviou ao Congresso a PEC para financiar transporte gratuito nos fins de semana e feriados. A noite acrescentou ao dia a nova etapa do Desenrola e a decisão de Kassio Nunes Marques para suspender 20 postagens contra o presidente.
Na campanha, a equipe de Lula aceitou ampliar a proposta de abertura de sigilos e cobrou reciprocidade de Flávio Bolsonaro. As plataformas seguiram sob escrutínio, enquanto novas reportagens alcançaram Willer Tomaz, Gusttavo Lima e Alexandre Ramagem. No exterior, a retomada anunciada das conversas sobre a Ucrânia dividiu espaço com ameaças ao Irã e a disputa política em torno dos protestos franceses.
Sigilos, comunicação eleitoral e investigações
Camilo Santana informou que Lula aceita as condições apresentadas por Flávio para a abertura dos sigilos, desde que o adversário cumpra os termos do pedido já levado ao TSE. Segundo a Agência Brasil, o coordenador da campanha marcou para quinta-feira, 22, às 11h, o protocolo da resposta e cobrou a mesma iniciativa do senador até esse horário. As exigências de Flávio incluem dados do ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro e de Frei Chico. A aceitação anunciada aumenta a pressão pela entrega de documentos antes do voto.
André Mendonça confirmou, em nota reproduzida pelo SBT News, que redigiu uma minuta sobre restrições a canais eleitorais de WhatsApp após reuniões com colegas. O texto discutido prevê suspensão nas 48 horas anteriores e nas 24 posteriores ao pleito. Kassio disse a interlocutores que rejeita mudanças de última hora e negou ser autor da ideia. Não houve aprovação relatada. Para o Exército do Lula, coordenado por André Janones e com mais de 7 milhões de inscritos, a restrição atingiria um meio de mobilização justamente na reta final.
Especialistas independentes com mandatos do Conselho de Direitos Humanos da ONU cobraram da Meta explicações e recursos efetivos diante de relatos de restrições à expressão política. O comunicado alcança moderação, buscas, anúncios e inteligência artificial, sem nomear candidatos. A empresa norte-americana nega favorecer uma posição política. A cobrança internacional se soma à disputa brasileira por critérios verificáveis e correções enquanto os conteúdos ainda podem chegar ao eleitor. Uma revisão depois do domingo não devolve o tempo de campanha perdido.
Às 21h39, a Agência Brasil noticiou que Nunes Marques determinou a suspensão de 20 postagens contra Lula. A ordem atinge publicações de Flávio e dos deputados Gustavo Gayer, Mario Frias e Gilvan da Federal, proibidos de replicar as mensagens. A campanha petista alegou uma atuação estruturada de apoiadores do adversário para distribuir conteúdos com deepfake. A ordem se dirige às publicações identificadas. A disputa exige retirar falsificações sem impedir a crítica política sustentada em fatos.
A Folha revelou que a PF apura se Willer Tomaz repassou US$ 180 mil a Paulo Maurício Fortunato, ex-diretor da Abin. O indício é uma anotação com nome, valor e referência a agosto de 2021. Willer diz que se trata de consulta jurídica recusada em 2024 e nega pagamento; a defesa de Fortunato nega relação com ele ou Flávio. Os investigadores comparam o registro a dólares apreendidos em 2023. As datas e a documentação financeira serão necessárias para estabelecer se houve transferência e a que ela se referia.
Dyepeson Martins e Ed Wanderley, da Pública, mostraram mensagens em que Gusttavo Lima cobrou Vorcaro por uma proposta de maquininhas para o Super BH. O cantor projetava R$ 23 bilhões em transações num ano, valor que não corresponde à remuneração de um intermediário. A reportagem não confirmou contrato fechado. A revelação ocorre depois da gravação de apoio de Gusttavo a Flávio. O alcance de uma celebridade leva sua recomendação a milhões de pessoas e torna de interesse público conhecer os negócios que cultivava com o banqueiro.
Em resposta ao ICIJ publicada pela Pública, o Departamento de Segurança Interna dos EUA afirmou que Ramagem excedeu o prazo de permanência autorizado e aguarda um processo de deportação. O ex-chefe da Abin foi detido em 13 de abril e solto dois dias depois. A manifestação não estabelece data ou destino para sua retirada. O pedido brasileiro de extradição foi entregue em dezembro de 2025. A condenação pela tentativa de golpe mantém o interesse do Brasil na cooperação internacional para o cumprimento das decisões de sua Justiça.
Renda, transporte e crédito no orçamento público
A Lei Complementar 238, sancionada por Lula nesta quarta, concede remissão de débitos federais dos MEIs abrangidos pelo texto e amplia as possibilidades de contratação. A lei prevê efeitos a partir de janeiro de 2027, com teto de receita de R$ 110 mil naquele ano e de R$ 140 mil em 2028. A lei exige adimplência das contribuições dos seis meses seguintes à sua entrada em vigor para preservar o perdão e prevê regulamentação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O alívio tributário tem condições e calendário definidos; não se confunde com a quitação de qualquer dívida bancária.
Na mesma cerimônia, Lula assinou o envio da PEC da tarifa zero. A proposta reserva pelo menos 26,8% das emendas impositivas para financiar gratuidade no transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados. Bruno Moretti estimou cerca de R$ 12 bilhões em 2027. A aprovação depende de deputados e senadores. Ao disputar o destino das emendas, o governo tenta transformar recursos já previstos no Orçamento em economia direta para o passageiro e acesso ao lazer. Linhas e horários precisarão acompanhar o financiamento.
Dario Durigan anunciou um chamamento aos bancos e fundos para dimensionar carteiras de dívidas do Desenrola 3.0. Na cobertura das 20h07, a Agência Brasil registra expectativa inicial de até R$ 90 bilhões em débitos e desconto mínimo de 90% na compra pela União. O custo máximo hipotético seria de R$ 9 bilhões se todo esse volume fosse adquirido nessas condições. O levantamento ouvirá credores por cinco dias úteis; ainda não é a abertura das renegociações ao consumidor. O desenho busca repassar os descontos aos devedores e priorizar os de menor renda.
A MP 1.397, publicada no Diário Oficial desta quarta, abriu R$ 6,494 bilhões em crédito extraordinário para financiar exportadores e fornecedores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano. O crédito autoriza o financiamento e ainda precisa ser executado. O apoio responde às dificuldades criadas pelas sobretaxas dos Estados Unidos. Usar financiamento público para preservar empresas e cadeias de produção é uma resposta concreta à pressão comercial externa; a execução terá de mostrar a quem o crédito chegou e quais empregos ajudou a sustentar.
O STF decidiu, por seis votos a cinco, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. No Tema 118, a maioria entendeu que o imposto municipal apenas transita pela contabilidade da prestadora e não constitui receita própria. A tese será aplicada a casos semelhantes. Segundo o comunicado do tribunal, o alcance da decisão no tempo poderá ser discutido em recurso. A vitória das empresas reduz a base de contribuições destinadas à seguridade social. Eventuais restituições dependerão dos efeitos da decisão e da situação de cada processo.
Diplomacia e ameaças no cenário internacional
Após receber Steve Witkoff em São Petersburgo, Vladimir Putin concordou em retomar conversas com Ucrânia e Estados Unidos, segundo o Kremlin. A Reuters registra a possibilidade de negociações técnicas em Abu Dhabi a partir de 10 de novembro, voltadas a garantias de segurança após a guerra. As condições de um acordo continuam distantes, e o anúncio não estabelece cessar-fogo. A diplomacia abre uma oportunidade que só produzirá proteção efetiva à população quando se transformar em compromissos cumpridos pelas partes.
Em Dimona, Benjamin Netanyahu afirmou que derrubar o governo do Irã seria o caminho para eliminar a ameaça que atribui ao país. Segundo a AFP, disse ter dado essa orientação às Forças Armadas, ao Mossad e aos demais órgãos de segurança, sem informar quando ou como seria executada. A declaração acrescenta risco de escalada numa região já atingida pela guerra. A pretensão de decidir pela força o governo de outro país ameaça a soberania e expõe populações civis a novas operações militares.
Emmanuel Macron reagiu aos comentários de dirigentes estrangeiros sobre os protestos na França e, questionado sobre Trump, confirmou que a crítica o incluía. AFP e Reuters relatam novas mobilizações dos Coletes Amarelos e uma reunião de segurança marcada para quinta-feira. O custo de vida permanece no centro da pressão social. Para além do enfrentamento diplomático, o governo francês terá de responder às reivindicações e preservar o direito de manifestação; tratar a insatisfação popular apenas como questão policial deixa suas causas sem resposta.
Fontes consultadas (20)
Marcelo Brandão, Agência Brasil, 21/10/2026, 19h45. Camilo Santana anuncia aceitação das condições de Flávio e protocolo previsto para quinta-feira.
Basília Rodrigues e José Matheus Santos, SBT News, 21/10/2026, 14h58. Nota de André Mendonça e divergência sobre a minuta relativa a canais do WhatsApp.
Comunicado dos especialistas independentes da ONU, 21/10/2026. Íntegra em inglês e tradução não oficial, com encaminhamento à missão brasileira em Genebra.
Lara Brito, Poder360, 21/10/2026. Cobrança dos especialistas e resposta da Meta, que nega favorecimento.
Agência Brasil, 21/10/2026, 21h39. Decisão de Kassio Nunes Marques sobre 20 postagens e identificação dos parlamentares atingidos.
José Marques e Thaísa Oliveira, Folha de S.Paulo, 21/10/2026, 4h. Anotação atribuída a Willer Tomaz, investigação da PF e respostas.
Dyepeson Martins e Ed Wanderley, Agência Pública, 21/10/2026, 15h34. Mensagens sobre Gusttavo Lima, Vorcaro e proposta para o Super BH.
Brenda Medina e Natalia Viana, Agência Pública/ICIJ, 21/10/2026. Resposta do Departamento de Segurança Interna dos EUA sobre Ramagem.
Presidência da República, Lei Complementar 238, de 21/10/2026. Texto original, condições da remissão, limites e datas de produção de efeitos.
Paula Laboissière, Agência Brasil, 21/10/2026, 13h49. Envio da PEC de gratuidade do transporte ao Congresso.
Lisandra Paraguassu, Reuters, 21/10/2026, 12h24. Estimativa de R$ 12 bilhões apresentada por Bruno Moretti para a PEC.
Wellton Máximo, Agência Brasil, 21/10/2026, 20h07. Anúncio de Dario Durigan sobre o chamamento de credores do Desenrola 3.0.
Presidência da República, MP 1.397, de 20/10/2026, publicada em 21/10/2026. Texto e anexo do crédito extraordinário para o Plano Brasil Soberano.
Agência Brasil, 21/10/2026, 10h36. Finalidade dos financiamentos aos exportadores afetados pelas sobretaxas dos EUA.
Suélen Pires, Supremo Tribunal Federal, 21/10/2026. Comunicado oficial sobre o RE 592616, Tema 118, tese e efeitos ainda sujeitos a discussão.
Reuters/GV Wire, 21/10/2026. Encontro de Putin com Steve Witkoff e anúncio do Kremlin sobre novas conversas com a Ucrânia.
AFP/LBCI, 21/10/2026. Declaração de Netanyahu em Dimona sobre derrubar o governo iraniano.
AFP/UOL, 21/10/2026, 9h. Reação de Macron aos comentários de líderes estrangeiros sobre os protestos franceses.
Reuters/UOL, 21/10/2026. Nova mobilização dos Coletes Amarelos e reunião de segurança anunciada por Macron.
Julia Amoêdo, Poder360, 21/10/2026, 11h55. Cerimônia da PEC no Planalto; fotografia documental de Sérgio Lima.
