O Senado retoma nesta terça-feira, 13 de outubro, a discussão da proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A sessão está marcada para as 14h, e a pauta oficial inclui a quarta rodada de debate da PEC 221/2019 em primeiro turno. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a votação para quarta-feira, 14.
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Para quem hoje dispõe de uma única folga, a mudança amplia o tempo disponível para descansar, estudar, cuidar da família e resolver tarefas fora do emprego. A aplicação depende da conclusão da votação e da promulgação da emenda.
A sessão de hoje e a votação de amanhã
A discussão desta terça antecede a votação. O rito prevê cinco sessões de debate antes do primeiro turno. Segundo os registros do Senado, as três primeiras ocorreram em 6, 7 e 8 de outubro. A sessão de hoje é a quarta; a quinta está prevista para amanhã, antes da deliberação anunciada por Alcolumbre.
O texto já passou pela Câmara e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, relatado por Omar Aziz. A pauta de hoje registra a rejeição das 36 emendas examinadas pela comissão. Ainda podem surgir propostas de alteração no plenário.
Dois dias de descanso e jornada menor
Pelo texto aprovado na Câmara, a transição começa 60 dias depois da promulgação: passam a valer dois descansos remunerados por semana e o limite de 42 horas. Doze meses após essa primeira etapa, a jornada máxima cai para 40 horas. O percurso completo, portanto, é de 14 meses.
Um dos dias de repouso será preferencialmente no domingo. A previsão de duas folgas não significa que todos os trabalhadores terão sábado e domingo livres: a organização das escalas continuará relacionada às atividades e aos regimes previstos na legislação.
A proposta preserva acordos e convenções coletivas para compensação de horários e contempla regimes diferenciados, como o trabalho em atividades essenciais. Saúde, segurança, transporte e limpeza urbana estão entre os setores citados na explicação do Senado. Durante a etapa de 42 horas, a negociação coletiva poderá acomodar essa carga nos cinco dias de trabalho.
O caminho até a mudança entrar em vigor
Uma emenda constitucional precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. Depois da primeira votação, o rito regular ainda prevê três sessões de discussão antes do segundo turno. A aprovação em uma única rodada não conclui a mudança.
O governo busca apoio para um calendário especial que permita acelerar essa etapa. Segundo a CNN Brasil, a liderança governista tenta reunir assinaturas para levar o requerimento ao plenário. A oposição trabalha para adiar a votação ou alterar a proposta. O desfecho depende das decisões dos senadores, e a realização dos dois turnos no mesmo dia ainda não está confirmada.