O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou na quinta-feira, 15 de outubro, que a Meta aplique tratamento igual às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro até o fim do segundo turno. A empresa norte-americana controla Facebook, Instagram e WhatsApp. O descumprimento da ordem pode gerar multa diária de R$ 500 mil.
A decisão impede que a plataforma reduza a distribuição de conteúdo político-eleitoral, exclua recomendações ou restrinja buscas de forma desigual. Bellizze também mandou a Meta AI usar os mesmos critérios para as duas candidaturas. Regras eleitorais, políticas aplicadas de maneira uniforme e ordens judiciais continuam valendo.
O ministro relacionou a urgência da medida à proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Segundo ele, uma falha nesse período poderia produzir um dano impossível de reparar depois da votação. A ordem transforma a igualdade de tratamento em obrigação concreta durante os dias decisivos da campanha.
A campanha levou oito episódios ao tribunal
A ação foi apresentada pela campanha de Lula após relatos de restrição à entrega de publicações, desativação temporária de anúncios e respostas diferentes da ferramenta de inteligência artificial da Meta. Usuários mostraram que pedidos de imagens eleitorais com Lula eram recusados enquanto comandos semelhantes com Flávio Bolsonaro eram atendidos.
A apuração inclui 255 perfis e 1.204 publicações. O TSE também pediu informações sobre medidas aplicadas ao perfil do deputado Nikolas Ferreira desde 16 de agosto e dados de alcance das contas oficiais de Lula e Flávio entre 1º e 7 de outubro. A campanha petista apresentou oito episódios a observadores da Organização dos Estados Americanos e da União Europeia.
A Meta negou favorecimento. A empresa atribuiu parte das diferenças a uma falha global que afetou a contagem de visualizações de Reels em mais de cem países no dia 7 de outubro e afirmou que o problema não alterou a distribuição das publicações. Também declarou ter proibido temporariamente recomendações e geração de imagens de candidatos para cumprir as regras eleitorais brasileiras.
A decisão protege a disputa sem controlar opiniões
Bellizze registrou que a medida não alcança as opiniões publicadas pelos usuários e não garante audiência a nenhuma candidatura. A ordem exige critérios iguais, vale para os dois lados e termina com o segundo turno. O desenho jurídico procura impedir desequilíbrio técnico sem entregar à Justiça o controle do debate político.
No exame inicial, o ministro identificou uma falha no controle de comandos da Meta AI. Ele afirmou que os elementos apresentados ainda não permitem concluir que houve ação deliberada ou repetição sistemática. Mesmo assim, considerou necessário agir porque os dados capazes de esclarecer o funcionamento das ferramentas estão sob domínio da própria empresa.