O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu neste domingo (1º) os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência sobre a proibição das apostas online. A ampliação atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou predominância de entidades esportivas e representantes das empresas de apostas na lista inicial.
Saúde e consumo ganham espaço
Segundo Alex Rodrigues, da Agência Brasil, também foram incluídos a Associação Brasileira de Supermercados, o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio. A relação passou a ter 34 participantes.
A audiência está marcada para terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, com transmissão pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Justiça e Saúde terão dez minutos cada, às 14h40 e às 14h50, respectivamente.
Empresas tentam suspender a proibição
A discussão ocorre em ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias contra a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo Lula. A norma proibiu a exploração das apostas online e determinou o encerramento das autorizações das empresas. A associação pede a suspensão da medida e sua declaração de inconstitucionalidade, conforme informou o próprio STF.