Lula afirmou na abertura da cúpula da Asean, em Manila, que os interesses das grandes empresas de tecnologia não podem prevalecer sobre a soberania dos países e os direitos dos cidadãos. A declaração, divulgada neste domingo (15), leva à reunião com os países do Sudeste Asiático a defesa de regras para enfrentar a concentração de poder digital.
“Os desígnios das grandes empresas de tecnologia não podem se sobrepor à soberania dos Estados e aos direitos dos cidadãos”, afirmou, na íntegra reproduzida pela CNN Brasil. O presidente relacionou o tema à proteção de crianças e adolescentes e citou iniciativas de Indonésia, Malásia e Filipinas.
No Brasil, essa disputa envolve o PL 4.675/2025, enviado pelo Executivo ao Congresso em setembro do ano passado. O projeto prevê que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, identifique plataformas com poder decisivo sobre mercados digitais e imponha obrigações específicas. A ficha da Câmara registra a proposta pronta para pauta no plenário.
O texto apresentado pelo governo permite exigir transparência sobre critérios de busca e exibição de resultados, ferramentas gratuitas para transferir dados e condições de acesso sem discriminação. Para empresas e profissionais que dependem dessas plataformas para chegar aos clientes, as regras tratam de como seu trabalho aparece e de quais informações conseguem acessar.