O regimento do Senado exige que um senador avise à Presidência quando sai do Brasil e informe por quanto tempo ficará fora. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso, diz que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não deu esse aviso. Na quarta-feira (4), usou essa regra para pedir a anulação do voto de Flávio na PEC da Segurança.
O registro que Randolfe quer ver
Randolfe pediu a Alcolumbre que esclareça se há registro da comunicação exigida pelo artigo 39 do Regimento Interno. Alcolumbre disse que consultaria os assessores antes de decidir como encaminhar o caso.
Como Flávio votou
Na terça-feira, o Senado permitiu presença e voto pelo aplicativo porque a sessão combinava participação presencial e remota, explicou Alcolumbre. Em 2023, a Casa revogou as regras de funcionamento adotadas na pandemia, mas manteve a possibilidade de participação a distância em algumas sessões.
A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo governo Lula. Segundo a Agência Senado, recebeu 73 votos a favor no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários. A retirada de um voto ainda deixaria a proposta acima dos 49 votos exigidos em cada turno. O pedido põe em discussão a aplicação do regimento ao mandato de Flávio.