Patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões são o alvo do imposto sobre grandes fortunas incluído no pacote tributário que a bancada do PT anunciou nesta sexta-feira (13). As alíquotas propostas vão de 0,7% a 3%, conforme a faixa de riqueza. O PLP 297/2026, de Merlong Solano (PT-PI), foi protocolado na quarta-feira (11) e destina a arrecadação ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Segundo a CNN Brasil, o pacote também propõe cobrar 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, 7,5% sobre rendimentos de títulos hoje isentos, como letras de crédito imobiliário e do agronegócio, e elevar de 17,5% para 20% o imposto sobre juros pagos pelas empresas a acionistas como remuneração do capital próprio.
A disputa pelo descanso na nova jornada
Câmara e Senado pediram ao STF que preserve as garantias de descanso aprovadas na emenda que encerra a escala 6×1. A redução de 44 para 42 horas semanais, sem corte salarial, continua prevista para 16 de dezembro. A controvérsia está nas mudanças de Flávio Dino que permitem negociar as folgas sem os limites semanais e mensais do texto constitucional.
Érika Hilton (Psol-SP) pediu que Dino reveja a decisão e garanta previsibilidade: para a deputada, guardar o segundo dia de folga para depois pode manter a 6×1 na prática. A Câmara também contesta a jornada diária de até 8h24 sem acordo coletivo e sem adicional pelos 24 minutos acima de oito horas. O Senado questiona a redução, de um ano para 180 dias, do prazo de adaptação dos contratos públicos.
Até a noite, Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado pela confirmação integral da liminar, segundo a CNN às 20h57. O julgamento virtual termina às 11h de segunda-feira (16). A etapa de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Emendas sob investigação e recurso de Flávio
A PF fez buscas em Brasília contra Raphael Augusto Azevedo, ex-chefe de gabinete de Mario Frias (PL-SP), na segunda fase da Operação Make Up. A investigação apura suspeitas de desvio de emendas para financiar Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. Frias, autor das emendas e produtor-executivo e roteirista do longa, nega irregularidades. Raphael não havia sido localizado na operação de setembro.