Apanhadoras de flores de Lavras obtêm prazo do ICMBio para acordo

Colher flores, manejar o fogo e criar animais nos campos. O acordo que as apanhadoras de Lavras negociaram com o ICMBio põe no papel práticas de trabalho que ficaram sob restrição com a criação do parque. O presidente do instituto, Mauro Oliveira Pires, assumiu o compromisso de publicar o acordo em reunião em Brasília, em 29 de outubro. A Terra de Direitos, que ajudou a elaborar o texto, divulgou a decisão em 4 de novembro.

Dois anos para escrever o acordo

A promessa veio depois de mais de uma década de reivindicações. A comunidade e a Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex) passaram dois anos elaborando o texto com o ICMBio e entidades parceiras.

Maria de Fátima Alves, da coordenação da Codecex, disse à Terra de Direitos que a comunidade precisa continuar no território para exercer o trabalho de conservação que já faz. Depois de passar pelo conselho do parque, o texto ainda precisa das assinaturas do instituto, da representação de Lavras e da Codecex. O próximo passo é a publicação no Diário Oficial da União.

Quando o parque chegou

O Parque Nacional das Sempre-Vivas foi criado em 2002 e incluiu áreas usadas por comunidades tradicionais da Serra do Espinhaço. Segundo a Terra de Direitos, as comunidades relatam que não foram consultadas. Vieram restrições de acesso e de coleta, além de multas e apreensões de flores. Para quem aprendeu a colher com a família e vende parte da produção, perder o acesso aos campos atinge tanto a renda quanto a transmissão desse conhecimento.

Um patrimônio construído pelas famílias

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) reconheceu em 2020 o sistema agrícola tradicional da região como o primeiro patrimônio agrícola mundial do Brasil nessa categoria. A coleta manual de flores convive com roças e criação de animais em diferentes altitudes. A FAO destaca que os conhecimentos das famílias sobre os ciclos das plantas ajudam a conservar a vegetação nativa.

Uma comissão deverá acompanhar a aplicação do acordo. As lideranças esperam retomar práticas hoje limitadas no parque e seguem reivindicando a regularização do território tradicional.

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