A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) reconheceu a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e apresentou uma agenda para o mandato de 2027 a 2030. Em carta política divulgada na quinta-feira (29), a organização parabeniza o presidente e pede avanço na titulação dos territórios, proteção contra invasões e violência e participação quilombola nas decisões do governo.
As comunidades querem decidir junto
A carta, dirigida à sociedade civil brasileira, descreve a participação quilombola nas eleições como um trabalho que envolve voto, diálogo comunitário, mobilização e disputa por representação. O movimento reivindica presença na formulação, na execução e na avaliação das políticas públicas. A posição é resumida pela Conaq na expressão “nada sobre nós, sem nós”.
Entre as prioridades estão educação adequada às realidades dos territórios, oportunidades para a juventude e desenvolvimento que valorize os saberes e as economias locais. O documento também defende a proteção das mulheres e das defensoras de direitos humanos, com iniciativas de formação, organização e autocuidado.
O direito à terra vem de 1988
A cobrança por titulação tem fundamento no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição de 1988. Ele reconhece a propriedade definitiva às comunidades remanescentes de quilombos que ocupam suas terras e determina que o Estado emita os títulos.