Edson Fachin determinou na quinta-feira (29) a devolução das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS a André Mendonça. O presidente do Supremo Tribunal Federal manteve, em caráter excepcional e provisório, os procedimentos do caso Banco Master na Presidência da Corte. A decisão será submetida ao Plenário.
O que volta ao relator do INSS
Os autos da Operação Sem Desconto, vinculados à Petição 15.041, retornam ao relator original para continuidade das investigações. Na decisão, Fachin afirma que não encontrou, nesse conjunto, elementos concretos e individualizados que justificassem sua permanência excepcional na Presidência.
A apuração trata de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas. Com a devolução, cabe novamente a Mendonça examinar os pedidos da investigação sobre valores retirados dessa renda previdenciária.
Por que o Master permanece com Fachin
O tratamento foi diferente para a Operação Compliance Zero, ligada ao Master. Os autos haviam sido encaminhados à Presidência em setembro. O motivo para mantê-los ali, segundo a decisão, são as referências a ministros do STF nos relatórios policiais e a deliberação ainda pendente do Plenário sobre o alcance das apurações e sua eventual separação.