A proibição das bets já começou. Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.394, em 25 de setembro, as plataformas ficaram impedidas de receber novos depósitos. Agora corre o prazo para retirada voluntária dos saldos, fechamento dos sites e devolução obrigatória do dinheiro que permanecer nas contas.
A primeira matéria do Voa Lula sobre a medida mostrou a decisão política e o impacto das apostas sobre famílias. O texto legal revela a etapa seguinte: uma operação que envolve empresas, bancos, lojas de aplicativos, provedores de internet, Banco Central, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Receita Federal e Coaf.
Até 5 de outubro: retirada voluntária
Os apostadores podem retirar normalmente o saldo disponível durante o período de transição. As empresas não podem aceitar novos recursos, mas devem manter liquidez para pagar prêmios e devolver valores já depositados.
Apostas cujo resultado seja conhecido até o fim desse prazo continuam válidas, e os prêmios deverão ser pagos. As apostas ainda abertas quando os sites forem fechados serão canceladas, com restituição integral do valor apostado e sem desconto.
6 de outubro: sites e aplicativos saem do ar
Dez dias depois da publicação, as operadoras deverão tornar indisponíveis seus sites e aplicativos. A obrigação alcança as plataformas autorizadas pelo governo federal e também as licenças concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
A publicidade, o marketing e os patrocínios ligados às apostas de quota fixa também ficam proibidos. Materiais físicos e digitais deverão ser retirados. Clubes, influenciadores, emissoras e empresas que mantiverem a divulgação entram na área de fiscalização.
7 e 8 de outubro: empresas entregam a lista aos bancos
Depois do fechamento, cada operadora terá dois dias para separar o dinheiro destinado às restituições e enviar às instituições financeiras a relação individual dos apostadores, com CPF, valor devido e conta de origem.
Esses recursos deverão permanecer separados do patrimônio da empresa. O descumprimento dessa obrigação pode gerar multa diária de R$ 200 mil, além de outras sanções.