A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral 30 ações para retirar publicações e anúncios sob a alegação de notícias falsas, contra 14 de Lula (PT). O levantamento foi publicado pela Agência Lupa neste sábado (24).
O que a pesquisa contou
Ethel Rudnitzki e Francisco Amorim analisaram 48 representações envolvendo candidaturas presidenciais até 20 de outubro. Representação é o processo usado para pedir ao tribunal que examine uma possível infração eleitoral.
Oito pedidos da campanha de Flávio foram acolhidos total ou parcialmente; oito foram rejeitados, segundo a Lupa. A contagem trata de ações, que podem reunir diferentes publicações.
Remoção exige decisão fundamentada
A Resolução 23.610 do TSE determina a menor interferência possível no debate democrático. Seu artigo 38 limita as ordens de retirada a violações das regras eleitorais ou de direitos dos participantes, reconhecidas em decisão fundamentada.
A ordem deve identificar o conteúdo específico. Assim, quem pede a remoção precisa levar ao tribunal a publicação contestada, e a decisão deve justificar a intervenção sobre a circulação daquela mensagem.