O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou nesta sexta-feira, 23 de outubro, a suspensão do canal Exército do Lula no WhatsApp. A decisão atende a um mandado de segurança preventivo da campanha de Lula, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo às 14h50 e pelo UOL às 14h55.
Campanha contestou ordens de Kassio
A campanha recorreu ao mandado de segurança, ação que protege um direito contra uma violação ou ameaça por parte de uma autoridade. Os advogados questionaram decisões da presidência do TSE, comandada por Kassio Nunes Marques, e pediram proteção contra um novo bloqueio do canal administrado por André Janones (Rede-MG).
Ana Pompeu e Luísa Martins, da Folha, relataram que a defesa vê censura prévia no bloqueio administrativo e pede a retirada judicial de conteúdos específicos quando houver irregularidades.
Flávio abriu frentes para restringir o canal
A mesma reportagem registra ao menos oito frentes judiciais e administrativas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para tentar bloquear o canal. A defesa de Lula acusa a oposição de repetir pedidos em processos diferentes.
Na quinta-feira (22), Kassio deu 24 horas para a Meta detalhar as atividades do canal, incluindo os critérios que distinguem mobilização legítima de comportamento coordenado irregular. Basília Rodrigues, do SBT News, informou que o ministro passou a tratar a fiscalização como matéria administrativa após arquivar a representação eleitoral. A Meta é a empresa norte-americana dona do WhatsApp.