O governo Lula abriu R$ 4,73 bilhões em crédito suplementar para a ação orçamentária que reúne o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. A autorização integra uma redistribuição de R$ 5,17 bilhões entre despesas federais, publicada em 28 de outubro.
Assistência social concentra o crédito
O valor exato destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social é de R$ 4.726.446.061. A Portaria GM/MPO nº 485 foi assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em 27 de outubro e entrou em vigor no dia seguinte. O ato determina que os recursos venham da anulação de outras dotações, as autorizações de gasto previstas no Orçamento.
O reforço dá espaço orçamentário ao pagamento dos benefícios. A portaria não aumenta o valor recebido por cada pessoa nem cria uma parcela adicional. Embora o BPC também atenda idosos de baixa renda, a ação contemplada neste crédito identifica especificamente pessoas com deficiência e a RMV por invalidez.
O que muda nas verbas de medicamentos
Os anexos da portaria, reproduzidos pelo Atlas Público, também mostram R$ 346,6 milhões em créditos para medicamentos especializados do SUS e cancelamentos de igual valor na mesma ação. Essa parcela redistribui dotações entre programações e localidades, sem aumento líquido do total da ação. Outros R$ 41 milhões são direcionados à assistência farmacêutica básica.