Mais de dez mil hectares estão na previsão de entrega anunciada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, na abertura do Novembro Negro, em 3 de novembro. Entre as áreas estão Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA), Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN), e Invernada dos Negros, em Campos Novos e Abdon Batista (SC).
As comunidades na lista
A relação divulgada pelo MDA inclui áreas no Amapá, Bahia, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Alguns territórios receberão mais de um título. Por isso, os 18 documentos previstos não correspondem a 18 comunidades.
A Rádio Gov confirmou em 4 de novembro que as entregas estavam previstas para o mês.
Reconhecimento coletivo da terra
A titulação reconhece a propriedade coletiva. O Decreto 4.887, assinado por Lula em novembro de 2003, regulamentou o procedimento previsto no artigo 68 das disposições transitórias da Constituição. O documento é concedido à comunidade, representada por sua associação, e a terra não pode ser vendida nem dividida entre seus integrantes.
O decreto assegura a participação das comunidades em todas as fases do processo.