A Câmara já discutia a maioridade penal em comissão especial quando senadores tentaram levar a redução direto ao plenário. Na quarta-feira (4), Davi Alcolumbre anunciou que vai aguardar os deputados. Segundo o presidente do Senado, Hugo Motta se comprometeu a colocar o assunto em votação ainda em novembro.
Audiências antes do parecer
A proposta em discussão na Câmara, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota, baixa a maioridade penal e civil para 16 anos. A comissão aprovou 12 pedidos de audiências públicas. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), disse à Agência Câmara que pretende apresentar o parecer no fim do mês.
No Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu esperar até 1º de dezembro. Se a Câmara não deliberar até lá, ele quer retomar o pedido de votação acelerada que, segundo a Agência Senado, reuniu mais de 50 assinaturas. O líder do PL, Carlos Portinho, acusou Alcolumbre de romper um compromisso com os senadores.
O PL quer baixar a idade até 14 anos
A disputa ganhou propostas próprias depois que o Senado separou a maioridade penal da PEC da Segurança do governo Lula. O texto de Rogério Marinho (PL-RN) prevê 16 anos como regra geral e 14 para crimes como os hediondos, a tortura e o tráfico de drogas. Já Camilo Santana (PT-CE) propõe 16 anos apenas para crimes hediondos e mantém 18 nos demais casos.