Trinta milhões de reais cabem numa linha do processo. É o que a CDA Gaming afirma ter pago pela licença para explorar apostas até o fim de 2029. Já o dinheiro que sai de casa aos poucos, de Pix em Pix, aparece espalhado nas contas de milhares de famílias. Essa diferença ajuda a entender o absurdo da decisão que devolveu a uma operadora o direito de receber apostas.
Uma licença, três marcas
Em 3 de novembro, a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, do TRF3, restabeleceu provisoriamente a autorização da CDA Gaming, dona de Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A primeira instância havia negado o pedido por considerar que a proteção da população deveria prevalecer. Pileggi viu na extinção da licença sem devolução da outorga ou indenização um “verdadeiro confisco”. A liminar vale para a CDA. Na checagem do iGaming Business na quinta-feira (5), só a Casa de Apostas já havia retomado as operações.
A saída estava no próprio recurso
A CDA pediu, como alternativa, acesso aos sistemas bancários e de atendimento para devolver saldos e prestar informações aos reguladores, sem receber novas apostas. O próprio recurso separava duas coisas que a decisão acabou reunindo: acertar as contas de uma operação encerrada e voltar a operar. O tribunal pode discutir o destino da outorga. Autorizar novos depósitos para jogo enquanto essa disputa corre foi uma escolha.