Diante de centenas de empresários reunidos em São Paulo, Lula colocou uma pergunta institucional no centro da reta final da eleição: ministros do Supremo Tribunal Federal devem continuar no cargo até a aposentadoria compulsória ou passar a cumprir mandatos com prazo definido?
Na noite de 25 de setembro, o presidente defendeu uma nova reforma do Judiciário e afirmou que o país precisa discutir publicamente tanto a forma de escolha dos integrantes do STF quanto o tempo de permanência na Corte.
A declaração ocorreu no Hotel Tivoli, em encontro organizado por Esfera Brasil, Prerrogativas e Parlatório, com a presença de quase 700 empresários e dirigentes. Ao levar o tema a esse público, Lula retirou a proposta do círculo jurídico e a apresentou como parte de uma agenda política e econômica para o próximo governo.
O que Lula defendeu
O presidente não apresentou uma minuta, um número de anos ou uma regra de transição. Defendeu que a sociedade discuta novos critérios para as indicações e a substituição da permanência até os 75 anos por mandatos fixos.
Não foi a primeira vez que ele tratou do assunto. Em entrevista concedida à Record em 15 de setembro, Lula já havia afirmado que seria necessário mudar os critérios de escolha e estabelecer mandatos para os ministros. Na mesma ocasião, cobrou investigação de todos os integrantes do Judiciário que possam ter relação com as suspeitas envolvendo o Banco Master.
A repetição da posição, agora diante do setor empresarial, indica que a reforma deixou de ser uma reação isolada à crise do Supremo e começa a ocupar espaço no programa político defendido por Lula.
Como funciona hoje
Pela Constituição, os ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. O nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado.
Depois da posse, não existe mandato com duração determinada. O ministro permanece na Corte até renunciar, morrer, sofrer impeachment ou alcançar a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Para criar mandato fixo seria necessário alterar a Constituição. Uma proposta de emenda precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos deputados e dos senadores. Lula, portanto, pode conduzir o debate e apresentar uma proposta, mas não consegue fazer a mudança por decisão presidencial.
Por que o debate cresceu
A discussão avança durante uma crise interna do STF provocada pelas suspeitas reveladas no caso Banco Master. Relações entre magistrados, empresários e escritórios de advocacia passaram a ser examinadas publicamente, enquanto ministros divergem sobre investigações e regras de conduta.
Setores empresariais também passaram a discutir propostas como mandatos de 12 anos, limites para decisões individuais, idade mínima para ingresso na Corte e um código de ética para os tribunais superiores. Lula não aderiu publicamente a um modelo fechado, mas aproximou o governo desse movimento de reforma.
O risco está no uso da crise para enfraquecer a independência judicial ou permitir que uma maioria circunstancial controle a composição do Supremo. A extrema direita brasileira mantém ataques contra ministros que responsabilizaram participantes da tentativa de golpe e dos atos de 8 de Janeiro.
Uma reforma democrática precisa enfrentar conflitos de interesse, falta de transparência, supersalários e critérios de escolha sem entregar a Corte à pressão de governos, empresas ou campanhas políticas.
O equilíbrio que ainda precisa aparecer
Mandatos longos e não renováveis podem reduzir permanências de várias décadas e evitar que ministros moldem suas decisões pensando em uma recondução. Uma transição mal desenhada, por outro lado, poderia permitir que um único presidente nomeasse grande parte do tribunal.
Também falta definir se a mudança alcançaria apenas o STF ou outras cortes, como seria feita a transição dos atuais ministros e quais filtros públicos seriam acrescentados à escolha. Sem essas respostas, existe uma direção política, mas ainda não uma proposta pronta.
No mesmo encontro, Lula defendeu estabilidade fiscal, industrialização de minerais críticos, investimento com transferência de tecnologia e autonomia brasileira em inteligência artificial e centros de dados. A reforma do Judiciário apareceu dentro de uma mensagem mais ampla: estabilidade econômica e soberania também dependem de instituições capazes de recuperar confiança.
Ao colocar o mandato dos ministros diante de empresários a poucos dias da votação, Lula transformou uma discussão de bastidores em compromisso de debate público. O próximo passo será mostrar qual mudança pretende apoiar e quais garantias democráticas acompanharão essa reforma.
Fontes consultadas (4)
- Folha de S.Paulo — discurso de Lula a empresários em 25 de setembro
- UOL — entrevista de Lula à Record sobre reforma do Judiciário
- Constituição Federal — composição do STF e processo de emenda constitucional
- Presidência da República — abertura do Ano Judiciário de 2026