O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 20 de outubro, em São Luís, que sancionará na quarta-feira, 21, o projeto que perdoa dívidas de microempreendedores individuais com a União. O anúncio foi feito em entrevista coletiva após uma caminhada de campanha, segundo a Agência Estado. A proposta já passou pela Câmara e pelo Senado e aguarda a assinatura presidencial.
O novo passo dá sequência ao Prospera MEI, apresentado pelo governo em 13 de outubro. O Executivo estima que o perdão possa alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Lula usou um número arredondado, próximo de 4 milhões, ao falar da medida nesta terça.
Quais dívidas entram no perdão
Segundo a Agência Senado, o PLP 186/2026 abrange créditos da União de responsabilidade de MEIs, inscritos ou não na dívida ativa, até 13 de outubro de 2026. A explicação do Ministério do Empreendedorismo inclui o principal, multas, juros e encargos, além de saldos de parcelamentos. Débitos estaduais e municipais ficam fora desse recorte.
Para manter o benefício, o empreendedor terá de pagar em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei complementar. A falta de pagamento cancela a remissão, informa o Senado. Quem contesta os débitos judicialmente também deverá cumprir as exigências de desistência e renúncia previstas no texto aprovado.
A sanção anunciada para esta semana é uma etapa anterior à aplicação do benefício. O Ministério do Empreendedorismo informa que o perdão começa em 1º de janeiro de 2027. Em entrevista publicada pelo R7 nesta terça, o ministro Paulo Henrique Rodrigues Pereira disse que a administração prepara a baixa dos débitos para esse início de ano. Os pagamentos mensais continuam sendo parte das obrigações do MEI.
