O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte anunciou nesta terça-feira (27) que investigará possíveis demissões e outras retaliações por escolha eleitoral. O órgão informou ter recebido 42 denúncias de assédio eleitoral no estado e afirmou que continuam chegando relatos de ameaças de perda do emprego após o resultado das urnas.
Escolha política não pertence ao empregador
O procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, afirmou que a dependência econômica do trabalhador não pode servir à coação ideológica. A atuação anunciada alcança ameaças que persistam depois de o voto já ter sido depositado.
A proteção alcança a liberdade de apoiar um candidato sem sofrer pressão de quem controla o salário ou a contratação. Transformar o sustento de uma família em punição por divergência política leva a disputa eleitoral para uma relação em que o trabalhador tem menos poder.
Justiça já proibiu coação em empresas de construção
Em nota de 26 de outubro, o MPT-RN detalhou uma liminar contra M G Construções e Serviços, Galvão Obras e Serviços e seu proprietário, Erickson Fabiano Martins Galvão. A ordem proíbe práticas de assédio eleitoral e manda retirar publicações específicas, preservando os arquivos digitais.