Juros parados e direitos em votação
O Copom interrompeu por unanimidade uma sequência de cinco cortes de juros iniciada em março. A Selic de 13,75% continua pesando sobre o crédito e o investimento. O Banco Central apontou pressão inflacionária e um cenário externo adverso, embora seu próprio comunicado já descrevesse uma desaceleração mais forte da atividade econômica.
No Senado, foi aprovado o PL 2.234/2024, de Laura Carneiro (PSD-RJ), para atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto alcança pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, com regras sobre material, transporte, alimentação, saúde e frequência escolar, e segue para sanção de Lula. A educação obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos já está na Constituição desde 2009. O projeto ajusta o ECA a esse alcance, em vez de criar agora essa garantia.
A Câmara também aprovou novas regras para compartilhar postes de energia com empresas de telecomunicações. Segundo a cobertura do Estadão, o substitutivo do PL 3.220/2019 volta ao Senado. A proposta prevê regulação conjunta de Aneel e Anatel para o preço do compartilhamento e mantém a responsabilidade das distribuidoras pela infraestrutura. O conflito envolve quem administra os postes e quanto cobra dos prestadores que dependem deles para levar conexão aos usuários.
Organização popular, terra e proteção
No Rio Grande do Norte, os servidores da Fundase chegaram à regulamentação do auxílio para uniformes após greve e cobranças do Sinai-RN e do Sindasern. O valor anual é de R$ 1.500. Para 2026, o sindicato informa duas parcelas de R$ 750 previstas para novembro e dezembro, conforme o acordo negociado. A conquista é a formalização do direito; o calendário informado ainda é de pagamento futuro.
No norte do Tocantins, a CPT denunciou que homens armados derrubaram uma casa da Comunidade Chaparral II na manhã de hoje e ameaçaram outra residência onde famílias estavam reunidas. A entidade cobra proteção imediata e visibilidade pública. O episódio denunciado em 4 de novembro se soma às ameaças relatadas em outubro. A informação sobre ausência de viatura refere-se ao momento do alerta, sem comprovação de que essa situação tenha persistido até a noite.