O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, mandou notificar Lula e Geraldo Alckmin para que apresentem defesa em cinco dias. O ministro recebeu a ação do partido Novo, que acusa a chapa reeleita de abuso de poder político pela edição de 35 medidas provisórias e decretos em 2026. Entre os atos questionados está o reajuste do Bolsa Família. A decisão desta quinta-feira (5) abre a investigação. Cueva vai analisar os pedidos de informações a órgãos públicos depois das defesas.
A eleição ainda rende processos e cobranças
Dos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro disse ao New York Times que organizou a própria fuga e negou ajuda de governos. Recusou-se a revelar como chegou ao país. O senador deixou o Brasil depois da derrota no segundo turno e sob ordem de Alexandre de Moraes que o proibia de sair. A Polícia Federal investiga a saída. Em transmissão com André Janones, Lula cobrou que o senador volte para responder aos processos no Brasil.
Randolfe Rodrigues pediu que o Senado anule o voto que Flávio deu, pelo aplicativo da Casa, na PEC da Segurança. Ele questiona se houve o aviso de saída do país previsto no regimento. Davi Alcolumbre disse que consultaria a Mesa. A retirada de um voto não mudaria a aprovação da PEC, que recebeu 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo.
Em outro processo, André Mendonça encerrou no TSE a petição sobre os sigilos de Lula e Flávio. As campanhas haviam firmado um acordo para divulgação simultânea, mas os dados não saíram antes da votação. A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral de que cabia aos próprios titulares divulgar as informações. Já no Supremo, Mendonça autorizou nesta quinta a prisão domiciliar de Maurício Camisotti, investigado no caso dos descontos indevidos do INSS. A decisão exige tornozeleira eletrônica, proíbe a saída do país e restringe o contato com outros investigados, segundo a Folha.
No Congresso, Alcolumbre manteve a redução da maioridade penal à espera da Câmara. O relator Mendonça Filho prevê parecer no fim de novembro. No Senado, o PL quer baixar a idade para 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura e tráfico. Hoje, a Constituição fixa a responsabilidade penal aos 18, e adolescentes estão sujeitos às medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente.