O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade, em 27 de outubro, que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira nas eleições de 2026. O reconhecimento preserva o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão a partir de 2027. O pedido administrativo foi relatado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, conforme Jessica Cardoso, do SBT News.
Arredondamento no Espírito Santo completou os nove estados
A federação alcançou 4,89% dos votos válidos nacionais para deputado federal, acima do mínimo de 2,5%. Faltava cumprir a distribuição territorial: precisava atingir 1,5% em nove unidades da Federação e havia chegado a esse patamar em oito. No Espírito Santo, obteve 1,4912%.
O plenário aceitou critérios de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), considerando o percentual capixaba como 1,5%. Segundo o Congresso em Foco, a federação recebeu 31.839 votos no estado, 185 abaixo dos 32.024 necessários sem o arredondamento. O entendimento vale para todos os partidos e estados.
Regra criada em 2017 ficou mais exigente
A cláusula de desempenho, também chamada de barreira, foi criada pela Emenda Constitucional 97, de 2017. Como explica o próprio TSE, ela condiciona recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda gratuita a uma votação mínima ou à eleição de deputados em diferentes estados. As exigências crescem a cada eleição.