Programas sociais
Política Nacional de Cuidados reconhece quem precisa de apoio e quem cuida
A política reconhece o cuidado como direito e promove responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade.
Imagem ilustrativa criada com IA
A lei de 2024 criou um marco para integrar serviços, valorizar o trabalho de cuidado e reduzir a sobrecarga das famílias.
O que a lei criou
A Lei 15.069 instituiu a Política Nacional de Cuidados em 2024. Ela considera as pessoas que precisam receber cuidados e quem realiza esse trabalho, com ou sem remuneração.
Quem precisa de cuidados
Crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com limitações temporárias podem demandar apoio. O cuidado deve preservar autonomia, dignidade e participação social.
Quem cuida
Grande parte do trabalho ocorre dentro de casa e sem remuneração. Historicamente, essas tarefas recaem de forma desproporcional sobre as mulheres, reduzindo tempo para estudo, trabalho e descanso.
Corresponsabilidade
A política propõe dividir responsabilidades entre poder público, famílias, comunidade, sociedade e setor privado, além de promover divisão mais equilibrada entre homens e mulheres.
A política não possui inscrição única nem pagamento automático. O acesso ocorre por serviços de saúde, assistência social, educação infantil e atendimento a pessoas idosas ou com deficiência, conforme a oferta local.
Fontes consultadas (2)
- Presidência da República — Lei nº 15.069 — 2024
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social — Política Nacional de Cuidados — 2024
Atualizado em 21 de setembro de 2026