Economia e trabalho
Simples Nacional: uma forma unificada de cobrar tributos dos pequenos negócios
Regime criado em 2006 reuniu tributos e simplificou obrigações de pequenos negócios.
Imagem ilustrativa criada com IA
A Lei Complementar nº 123 criou o Estatuto da Microempresa e um sistema compartilhado de arrecadação.
Pequenas empresas precisam vender e atender clientes, mas também calcular tributos e cumprir obrigações federais, estaduais e municipais. A Lei Complementar nº 123, aprovada em 2006, criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e estruturou o Simples Nacional.
O regime começou a operar em julho de 2007. A empresa optante passou a recolher diferentes tributos abrangidos pelo sistema em uma guia, o DAS. Isso não eliminou impostos nem criou um valor igual para todos: o cálculo depende da receita, atividade e faixa legal, e algumas obrigações permanecem fora da guia.
A adesão depende de limites e requisitos atualizados. O regime pode reduzir burocracia, mas não é automaticamente a escolha mais econômica para qualquer negócio. A decisão exige análise da atividade, folha, custos e estrutura empresarial. O principal legado foi criar um tratamento nacional integrado para negócios menores.
Destaques
- 2006 - criação legal
- Julho de 2007 - início da operação
- DAS - guia unificada
Consulte os canais oficiais indicados pelas instituições responsáveis e confirme as regras atuais antes de contratar, aderir ou solicitar o serviço.
Fontes consultadas (2)
- Presidência da República - Lei Complementar nº 123 - 2006
- Receita Federal - Portal do Simples Nacional
Atualizado em 21 de setembro de 2026