Centrais defendem acordos coletivos no fim da escala 6×1

Horas extras, pagamento das folgas e escalas especiais entraram na conversa de quarta-feira (4) entre dirigentes sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. As centrais querem acertar esses pontos com os empregadores por meio de acordos coletivos. Temem que novas regras reabram a discussão sobre o descanso que os trabalhadores conquistaram em outubro.

O que as centrais querem negociar

Sérgio Nobre, presidente da CUT, disse à Folhapress que um decreto ou uma lei complementar pode reabrir pontos que os sindicatos consideram resolvidos. Miguel Torres, da Força Sindical, defendeu que sindicatos de trabalhadores e de empregadores acertem a aplicação da jornada. Ricardo Patah, da UGT, propôs negociar com as confederações patronais para evitar regras muito diferentes pelo país.

O decreto previsto para segunda

Depois da reunião, Marinho disse à imprensa que discutiria o texto com Lula nesta quinta-feira (5). A previsão anunciada pelo ministro é publicar o decreto no dia 9. Ele disse que a negociação poderá distribuir as folgas de forma desigual ao longo do mês: uma numa semana, por exemplo, e três na seguinte, se houver acordo coletivo.

Duas folgas, sem corte no salário

O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro. A regra geral de dois dias de descanso remunerado e o limite de 42 horas semanais começam em 16 de dezembro, sem corte de salário. O teto cai para 40 horas um ano depois.

A própria emenda admite compensação por acordo ou convenção coletiva. Nessa exceção, o trabalhador precisa ter pelo menos uma folga por semana e duas por semana na média do mês. A emenda também prevê que cláusulas coletivas incompatíveis com as novas regras percam efeito após dois meses da publicação.

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