Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, rejeitou nesta quinta-feira, 22 de outubro, o pedido de Flávio Bolsonaro para suspender mensagens dos canais oficiais do governo federal, como Gov.br e WhatsApp. O ministro considerou a medida ampla demais e apontou o risco de interromper informações necessárias ao acesso a serviços públicos.
Flávio questiona avisos sobre saúde e benefícios
A ação acusa Lula, Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, de usar a estrutura pública para favorecer a reeleição. Entre as mensagens contestadas estão comunicações sobre Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS, segundo o TSE e a reportagem de Nino Guimarães, no UOL.
Na decisão, Cueva descreve o uso da plataforma Notifica BR, do Serpro, empresa pública de tecnologia, para o envio de mensagens pela conta GovBR no WhatsApp. A contestação apresentada por Flávio inclui avisos sobre Enem, saúde menstrual, insulina e vacinação. O pedido de suspensão alcançava também a caixa postal do Gov.br e outras ferramentas de comunicação digital.
O pedido também atingiria o Disque 100
Ao examinar os exemplos apresentados, Cueva viu conteúdo informativo, sem pedidos de voto nem referências às candidaturas. Destacou uma mensagem sobre o Disque 100, serviço que recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive contra crianças e adolescentes. Suspender esse tipo de aviso prejudicaria a divulgação de um canal de proteção a vítimas de violência.