Quando um aplicativo suspende uma conta, a pessoa pode perder sua fonte de renda sem saber o que motivou a decisão. A possibilidade de pedir explicações e revisão humana é uma das proteções que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) quer trazer para o Brasil. A central lançou nesta quinta-feira (5), com o instituto de formação sindical alemão DGB Bildungswerk, uma campanha para que o país ratifique a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assinaturas a partir de segunda
A campanha foi apresentada num seminário da CUT na Escola Dieese, em São Paulo. A central prevê abrir a coleta de assinaturas de um manifesto na segunda-feira (9), organizar oficinas e distribuir uma cartilha. Quer envolver sindicatos de motoristas e entregadores para levar as reivindicações ao governo federal e ao Congresso, inclusive à legislatura que assume em 2027.
Quando o aplicativo decide
Aprovada em junho em Genebra, a convenção prevê transparência sobre decisões automatizadas que afetam o trabalho e possibilidade de revisão humana de decisões importantes. Também trata de remuneração, proteção social e organização coletiva. Segundo a OIT, o alcance vai além de motoristas e entregadores: a norma cobre também trabalho feito pela internet quando uma plataforma digital organiza e intermedeia a atividade.