A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai levar ao Supremo Tribunal Federal suas objeções às regras que põem fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Nesta sexta-feira (6), o ministro Flávio Dino incluiu a ação da indústria na audiência já marcada para examinar questionamentos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A reunião será na terça-feira (10), às 14h.
O que os empresários contestam
As duas confederações questionam o prazo para adaptar as escalas, os efeitos da emenda sobre acordos coletivos em vigor e o tratamento dado às pequenas empresas. A CNC quer adiar a primeira etapa da transição para outubro de 2027 e a jornada de 40 horas para outubro de 2028, segundo o STF. Dino pediu informações à Câmara e ao Senado e não concedeu liminar neste momento.
A audiência trata da aplicação
Dino delimitou o debate: a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal ficam fora da audiência. Centrais sindicais, confederações patronais e órgãos jurídicos da União e do Congresso foram chamados. O encontro pode ajudar a resolver divergências sobre a aplicação da emenda. O ministro e o plenário ainda poderão decidir pontos levantados nas ações.