A redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, sem corte salarial, continua prevista para 16 de dezembro. Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram nesta sexta-feira (13) para manter a liminar que rejeitou adiar o calendário do fim da escala 6×1. A decisão garante dois repousos remunerados, mas permite negociar quando serão tirados.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) queria empurrar a primeira redução para outubro de 2027 e a etapa de 40 horas para outubro de 2028. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu a suspensão da mudança para contratos e acordos anteriores à emenda constitucional. Segundo o UOL, as entidades alegaram falta de tempo para reorganizar turnos, contratar e renegociar acordos.
O julgamento começou às 11h no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Dino, relator, votou pela confirmação de sua decisão de quinta-feira (12), e Moraes o acompanhou. Às 11h44, a CNN registrava esses dois votos. A sessão termina às 11h de segunda-feira (16).
Na transição definida por Dino, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer a distribuição das folgas sem a obrigação de concedê-las na mesma semana ou no mesmo mês. O total de descansos assegurado pela nova regra deve ser preservado.