
Luiz Fux interrompeu no sábado (14) o julgamento sobre as regras de transição do fim da escala 6x1, quando quatro ministros do Supremo Tribunal Federal já haviam votado pela manutenção da decisão de Flávio Dino. O pedido de destaque retira o caso da sessão virtual e leva a votação ao plenário presencial, onde ela será reiniciada.
A decisão provisória de Dino continua em vigor. Permanece previsto para 16 de dezembro o início da jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial, segundo a CNN Brasil.
Além do relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado a favor da liminar. Os votos da sessão virtual deixam de contar. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a nova análise, ainda sem data, conforme o SBT News.
As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades empresariais pedem mais tempo para adotar a mudança. Na audiência de conciliação de 10 de novembro, as centrais sindicais defenderam que os trabalhadores estão preparados e que os sindicatos podem negociar ajustes com os setores que precisarem, registra o STF.
