Gabriela Hardt recuperou o direito à remuneração integral e poderá voltar a julgar ao fim da licença médica após Luiz Fux suspender a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta segunda-feira (9), interrompe o afastamento de dois anos e a contagem da pena até o julgamento definitivo do pedido da juíza.
CNJ puniu homologação do acordo
O CNJ puniu Hardt em 4 de agosto por sua atuação na homologação de um acordo bilionário entre a Petrobras e o Ministério Público Federal, em 2019. Segundo o conselho, recursos que deveriam caber aos cofres públicos seriam destinados a uma fundação privada. O repasse não se concretizou porque o acordo foi anulado pelo STF.
Relator do processo disciplinar, o conselheiro Rodrigo Badaró considerou que faltaram cautelas elementares. O CNJ também registrou que não havia prova de benefício pessoal à magistrada nem de participação dela na concepção original do modelo.
Fux considera vencido o prazo para punir
O ministro entendeu que o conselho conhecia os fatos desde março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar. Como o processo administrativo só foi aberto em junho de 2024, Fux apontou que havia transcorrido o prazo de cinco anos para a punição, segundo a Agência Brasil.