Em julho de 2024, Bia Kicis (PL-DF) falou de cerveja e churrasco na Câmara. Acusou Lula de transformar a cerveja do pobre em pecado. Dois anos depois, o governo Lula publicou a medida que fixa a alíquota do Imposto Seletivo para cerveja de malte em 4,2%. Cerveja já paga imposto federal hoje. A Fazenda diz que a transição foi desenhada para manter a carga dos setores que já pagam IPI.
Quanto incide sobre bebidas e cigarros
A MP 1.399 fixa em 2,6% a alíquota das bebidas açucaradas abrangidas pelo texto. Para os cigarros e as cigarrilhas enquadrados na regra específica, são 66,7% sobre a base prevista na medida, mais R$ 3,50 por vinte unidades. A alíquota de 4,2% da cerveja de malte incide sobre a base do imposto; ela não é uma previsão de aumento no preço da garrafa.
Por que a Fazenda recalculou as alíquotas
O IPI e o Imposto Seletivo usam bases de cálculo diferentes. A Fazenda partiu das alíquotas do IPI e aplicou fatores de conversão para chegar aos percentuais da medida provisória.
A passagem do IPI para o novo imposto
O governo enviou ao Congresso uma proposta para manter o IPI sobre esses produtos até 2 de fevereiro de 2027, data prevista para o início do Imposto Seletivo. Criado pela reforma para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o novo tributo terá alíquotas definidas pela MP em 2027. Para os anos seguintes, o governo deve enviar um projeto de lei até 31 de maio.