O governo Lula recomendou neste sábado, 17 de outubro, que o Ministério Público Federal apresente uma ação civil pública contra a Meta para restaurar contas e conteúdos limitados sem justificativa específica. A iniciativa amplia a defesa da liberdade de expressão para além dos perfis oficiais dos candidatos, alcançando jornalistas, organizações sociais e cidadãos.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a nota da Secretaria Nacional de Direitos Digitais foi assinada por Victor Oliveira Fernandes e enviada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A Meta é a empresa norte-americana responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp.
Governo propõe restauração de contas e revisão humana
A recomendação pede que o MPF busque na Justiça a recuperação, em 15 dias, de contas, publicações e funcionalidades restringidas sem fundamento individualizado. Propõe multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento de uma eventual determinação judicial.
Conforme a Rede 98, o Ministério da Justiça também defende análise humana antes de suspender contas ou reduzir o alcance de conteúdos de veículos jornalísticos, movimentos sociais e entidades estudantis. A proposta inclui justificativas para cada decisão e meios efetivos de contestação.
O próximo passo cabe ao MPF: avaliar a recomendação e decidir sobre o ajuizamento. A restauração e a multa solicitadas ainda dependem de decisão judicial.