O dinheiro da venda do tríplex do Guarujá, confiscado na Lava Jato sob a acusação de que seria propina para Lula, será entregue à OAS. A Justiça Federal de Brasília reconheceu a propriedade da empreiteira e mandou liberar mais de R$ 2,42 milhões, mantidos numa conta judicial da Caixa desde o leilão de 2018.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu na segunda-feira (9), após manifestação favorável do Ministério Público Federal. A decisão foi revelada pela Folha de S.Paulo na terça (10). O processo corre sob sigilo.
Segundo a reportagem de Ana Pompeu, o magistrado considerou que a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba e o encerramento da ação penal eliminaram a base para reter os valores. O apartamento 164-A do edifício Solaris constava formalmente em nome da OAS Empreendimentos no registro de imóveis do Guarujá.
O tríplex havia sido vendido por R$ 2,2 milhões; o saldo supera R$ 2,42 milhões com a correção monetária. A Justiça também verificou que nem o apartamento nem os recursos do leilão integravam os bens dados em garantia nos acordos de colaboração ou de leniência da construtora.
A condenação no caso do tríplex levou Lula à prisão e contribuiu para impedir sua candidatura em 2018. Em 2021, o STF anulou as condenações por incompetência da vara de Curitiba e reconheceu a parcialidade de Sergio Moro. O Plenário confirmou a suspeição em 23 de junho daquele ano. Em Brasília, a ação penal foi encerrada em 2022 por prescrição.