Lula enviou ao Congresso nesta quarta-feira, 21 de outubro, uma proposta de emenda à Constituição para financiar a gratuidade do transporte coletivo urbano aos fins de semana e feriados. O presidente assinou a mensagem de envio em cerimônia no Palácio do Planalto. A iniciativa passa a depender da votação de deputados e senadores.
A proposta tenta enfrentar um limite concreto do descanso: ter tempo livre e continuar sem dinheiro para sair de casa. Na cobertura da Agência Brasil, Paula Laboissière relata que Lula associou a medida ao convívio familiar e ao lazer dos trabalhadores. O transporte gratuito ainda não entrou em vigor por causa desse envio.
Parte das emendas passaria a financiar as viagens
O texto reserva pelo menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas para o custeio. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, isso corresponde a cerca de R$ 12 bilhões em 2027. A estimativa foi registrada por Lisandra Paraguassu, da Reuters, e por Vitória Queiroz, da CNN Brasil.
As emendas permitem que parlamentares indiquem o destino de parcelas do Orçamento. Com a vinculação proposta, parte dos recursos teria uma finalidade obrigatória: financiar o transporte gratuito. Moretti sustenta que a mudança seria fiscalmente neutra, por utilizar dinheiro já previsto para essas emendas.
Em nota divulgada nesta quarta, relatada pelo Estadão, o governo informou que a proposta preserva os recursos da saúde e prevê transferências obrigatórias aos entes federados responsáveis pelo serviço. O orçamento deixaria de depender apenas de escolhas parlamentares pontuais para essa parcela do financiamento.