O Ministério Público Federal entrou na Justiça contra a Meta para recuperar contas, publicações e alcance atingidos por bloqueios que considera arbitrários durante a eleição. A ação foi apresentada na quarta-feira, 21 de outubro, e pede multa diária de R$ 500 mil por conta mantida indevidamente sob restrição em descumprimento de uma ordem judicial.
O processo reúne denúncias sobre perfis de estudantes, jornalistas, veículos independentes e movimentos sociais. Entre os casos revelados pela Agência Pública estão grupos de apoio a Lula derrubados sob acusação de terrorismo, sem conteúdo que sustentasse esse enquadramento.
Bloqueios sem explicação nem recurso efetivo
Segundo o MPF, sistemas automáticos aplicaram sanções sem informar com clareza a conduta punida e sem oferecer um canal efetivo de contestação com análise humana. A apuração aponta mais de mil episódios de moderação desproporcional em setembro e outubro.
A representação foi apresentada por ARTIGO 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Na petição assinada pelo procurador Enrico Rodrigues de Freitas, o pedido inclui recuperar o histórico de publicações e os seguidores dos perfis, além de encerrar reduções indevidas na distribuição de seus conteúdos.
A diferença aparece na tela do usuário: uma conta pode continuar aberta, mas suas publicações podem deixar de chegar ao público. Para quem depende das redes para divulgar uma reportagem ou convocar um ato, perder alcance nos últimos dias da campanha reduz a possibilidade de participar da disputa.