O Ministério Público do Trabalho no Paraná informou à Folha, nesta segunda-feira (9), que pretende recorrer da decisão que encerrou sua ação contra Jessicão (PL). Vereadora de Londrina e deputada estadual eleita, ela incentivou empresários a demitir trabalhadores petistas após a vitória de Lula. O órgão busca responsabilizá-la por incitação à discriminação no emprego.
Post de outubro levou a mais de 100 denúncias
A mensagem foi publicada no X em 25 de outubro, depois do resultado da eleição presidencial. Jessicão orientou a dispensa de empregados identificados com o PT e a troca de prestadores de serviço por sua posição política. Em um dos trechos, escreveu: “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”
Em nota de 6 de novembro, o MPT registrou mais de 100 denúncias e informou ter pedido a retirada do conteúdo e indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Para a instituição, o alcance da mensagem amplia o risco de empregadores se sentirem autorizados a punir trabalhadores por convicção política.
Juiz considerou que o caso cabe à Justiça comum
Na sentença de sexta-feira (6), o juiz Daniel José de Almeida Pereira, da 8ª Vara do Trabalho de Londrina, encerrou o processo sem analisar o mérito. Segundo a decisão, reproduzida pela CNN Brasil e pelo UOL, Jessicão falou como agente política, sem atuar como empregadora nem exercer poder de contratação ou demissão.