A proposta do governo Lula põe na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, que organiza a cooperação da União com estados e municípios. A votação no Senado, em 3 de novembro, fechou a passagem da reforma pela Casa, depois que os líderes separaram do texto as emendas que pretendiam baixar a idade penal.
A disputa pela idade penal
Por 38 votos a 36, os senadores decidiram que as emendas sobre maioridade penal seriam discutidas separadamente, segundo a cobertura de Anita Prado e Malu Vaz, do UOL. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), deixou as mudanças fora do texto principal.
Na reunião de líderes pela manhã, a oposição havia mantido a intenção de incluir a redução para 14 anos, conforme registro da Agência Senado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu votar primeiro a reforma da segurança e tratar da idade penal em outra proposta.
O papel do governo federal
Em declaração reproduzida pela Rádio Senado antes da votação, Rogério Carvalho apontou como principal mudança a responsabilidade da União nessa atuação conjunta com as polícias estaduais e locais. A proposta também prevê a possibilidade de polícias municipais para a guarda comunitária e ostensiva.