O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, deu 24 horas à Meta para demonstrar o cumprimento integral de determinações sobre igualdade entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. A intimação de 18 de outubro, divulgada nesta segunda-feira, 19, também especifica como a empresa deve tratar publicações em colaboração e contas não oficiais.
A cobrança ocorre na representação apresentada pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, de Lula, contra a empresa responsável pelo Facebook e pelo Instagram. Flávio consta como interessado no processo. O novo prazo busca comprovação de providências já ordenadas e referendadas pelo plenário; a ordem judicial, por si, ainda não demonstra que as alterações foram executadas.
Coautor deve manter a distribuição do post
A intimação reproduz uma distinção importante: uma publicação em colaboração pode deixar de ser recomendada quando exibida pelo perfil oficial, mas sua distribuição pelo perfil do coautor deve ser preservada. No mesmo prazo, a Meta terá de confirmar que cessou medidas de não recomendação sobre contas que não sejam perfis oficiais.
Isso afeta a circulação de mensagens para além das páginas dos candidatos. Em um post compartilhado, o perfil de quem participa da publicação também funciona como porta de entrada para o conteúdo. A determinação impede que o tratamento reservado à conta oficial seja estendido automaticamente a esse outro canal de distribuição.
O alcance político dessa distinção é relevante para apoiadores, comunicadores e organizações que participam do debate. Defender a candidatura de Lula inclui defender condições transparentes para que suas propostas circulem, sem converter uma reclamação sobre a plataforma em prova antecipada de favorecimento deliberado ao adversário.
