Organização quilombola
Conaq cobra titulação após vitória de Lula
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A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) reconheceu a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e apresentou uma agenda para o mandato de 2027 a 2030. Em carta política divulgada na quinta-feira (29), a organização parabeniza o presidente e pede avanço na titulação dos territórios, proteção contra invasões e violência e participação quilombola nas decisões do governo.
A carta, dirigida à sociedade civil brasileira, descreve a participação quilombola nas eleições como um trabalho que envolve voto, diálogo comunitário, mobilização e disputa por representação. O movimento reivindica presença na formulação, na execução e na avaliação das políticas públicas. A posição é resumida pela Conaq na expressão “nada sobre nós, sem nós”.
Entre as prioridades estão educação adequada às realidades dos territórios, oportunidades para a juventude e desenvolvimento que valorize os saberes e as economias locais. O documento também defende a proteção das mulheres e das defensoras de direitos humanos, com iniciativas de formação, organização e autocuidado.
A cobrança por titulação tem fundamento no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição de 1988. Ele reconhece a propriedade definitiva às comunidades remanescentes de quilombos que ocupam suas terras e determina que o Estado emita os títulos.
A regulamentação federal foi estabelecida pelo Decreto 4.887, de 2003, no primeiro governo Lula. Na apresentação da política, o Incra explica que o território permite a reprodução física, social, econômica e cultural das comunidades. A titulação protege as condições de continuidade desses modos de vida. Na esfera federal, a execução cabe ao instituto, sem excluir as atribuições de estados, municípios e Distrito Federal.
Em 11 de junho deste ano, na abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, organizado pela Conaq no Distrito Federal, foram entregues 18 títulos de propriedade, beneficiando 1.780 famílias. Segundo o Incra, o encontro reuniu cerca de 500 lideranças de 24 estados para debates e formação política.
Na mesma ocasião, o governo anunciou decretos de interesse social. Segundo o Incra, esses atos permitem avançar na desapropriação de imóveis privados que incidem sobre áreas reconhecidas como de ocupação tradicional. São uma etapa anterior à emissão do título definitivo.
A carta de outubro retoma essa articulação com um pedido de diálogo permanente e compromissos verificáveis. A Conaq quer respeito aos protocolos e às formas de organização de cada comunidade, com presença quilombola nos espaços onde se decide como as políticas serão feitas.
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